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Os Casos de Família em época de Coronavírus

Auxílio Emergencial: Descubra quem tem direito ao benefício de R$600,00

 

Guarda compartilhada - o que a pandemia nos mostra

A pandemia do coronavírus

grita por uma alternativa ao

processo no mundo jurídico

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O ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA NOS CONFLITOS DO DIREITO DE FAMÍLIA

Por Lídia Megale Campi Rossi Leitoguinho RESUMO A desconsideração inversa da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro é objeto de densa discussão, sendo fato que aos poucos foi sendo pacificado pela jurisprudência sua aplicação bem como sua primeira previsão legal... Leia Mais

29 Oct 2020

REGIME DE BENS: POR QUE DEVEMOS CONVERSAR MAIS SOBRE ELES?

Por Maria Clara Palma Quando se fala do planejamento de um casamento, a primeira coisa que vem à cabeça é a organização da festa, além da tão esperada lua de mel. Mas e a situação patrimonial do casal? Qual regime de bens será o escolhido? Muitos entendem que essa conversa seja... Leia Mais

29 Oct 2020

A INSERÇÃO DA SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A COEXISTÊNCIA DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI)

Por Lídia Megale Campi Rossi Leitoguinho RESUMO Este trabalho pretende demonstrar as duas hipóteses existentes de constituição de um empreendimento unitário, com responsabilidade limitada, sendo separados os bens particulares do sócio e os bens da empresa/sociedade empresária. Será... Leia Mais

12 Sep 2020

LIVRE INICIATIVA E SEUS LIMITES COM FULCRO NOS DIREITOS HUMANOS

Por Lídia Megale Campi Rossi Leitoguinho 1 INTRODUÇÃO Em uma análise histórica do ramo econômico, como uma forma de combater o avanço do socialismo no mundo, a doutrina liberal passou a focar na defesa da economia livre, combate ao monopólio e no princípio da livre iniciativa... Leia Mais

10 Sep 2020

E SE A MORAL COMETE UM CRIME? ABORTO, DIREITO E MORAL

Por Maria Clara Palma Preocupação Nacional: o Crime de Estupro? Não, o Aborto! Ou vocês acham que não? Durante a última semana, o noticiário brasileiro trouxa à tona uma história triste e muito séria, na qual uma menina de 10 anos era estuprada pelo próprio tio há 04 anos e acabou... Leia Mais

27 Aug 2020

POR QUE FAZER UM PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO?

Por Maria Clara Palma Cada vez mais se tem falado sobre o planejamento sucessório, o qual pode funcionar como um instrumento para minimizar e até evitar conflitos entre os herdeiros, além de permitir que a distribuição dos bens seja feita de acordo com a própria vontade daquele que os... Leia Mais

13 Jul 2020

A política externa do Governo Bolsonaro: Uma análise do relacionamento do Brasil com China e Estados Unidos à luz da Constituição Federal

Por Bruno Veira A política externa do governo de Jair Bolsonaro é caracterizada pela ruptura da estratégia até então seguida pelo Brasil desde o governo Fernando Henrique Cardoso, onde Estados Unidos e China passam a ser os principais protagonistas dos atos externos do país. Isso porque... Leia Mais

26 Jun 2020

O direito à privacidade dos pacientes em tempos de pandemia mundial do COVID-19

Por Thais Bandeira Desde que surgiu, o Coronavírus mudou a vida de uma geração inteira, abrindo espaçopara questionamentos sobre temas que já eram consolidados. Na área jurídica também não seria diferente. Uma das grandes discussões levantadas pela população e por profissionais... Leia Mais

19 Jun 2020

A ORIGEM DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Por Bruno Vieira 1. Origem A primeira Constituição Federal a tratar do Supremo Tribunal Federal foi justamente a que inaugurou o regime republicano brasileiro. Promulgada no dia 24 de fevereiro de 1891, estabelecia que: "Art. 55 - O Poder Judiciário, da União terá por órgãos um Supremo... Leia Mais

04 Jun 2020

Guarda Compartilhada – o que a pandemia nos mostra

Por Maria Clara Palma Conforme a pandemia avança temos que nos adaptar a realidade que não conhecemos, mas que se impõe. Não há escolha, existe uma doença que se espalhou pelo mundo sem pedir permissão, de modo que nos deparamos com a necessidade de se olhar de maneira delicada para a... Leia Mais

04 Jun 2020

A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS GRITA POR UMA ALTERNATIVA AO PROCESSO NO MUNDO JURÍDICO

Por Maria Clara Palma No último artigo conversamos sobre como o atual cenário mundial vivido em razão da pandemia do coronavírus afeta, de forma direta, as relações familiares. O convívio mais próximo e os sentimentos que estamos vivendo se misturam, colocando-nos em uma realidade jamais... Leia Mais

04 May 2020

OS JUIZADOS ESPECIAIS E O INSTITUTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

Por Lídia Megale Campi Rossi Leitoguinho   INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como intuito demonstrar a divergência do instituto da distribuição e inversão do ônus da prova nos procedimentos judiciais, bem como demonstrar a inaplicabilidade deste último no microssistema dos... Leia Mais

15 Apr 2020

AUXÍLIO EMERGENCIAL : DESCUBRA QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO DE R$ 600,00

Por Thais Bandeira Em virtude do estado de calamidade pública causado pela pandemia mundial do COVID-19 (Coronavírus), o Governo Federal, em conjunto com os Deputados e Senadores, criaram o Auxílio Emergencial, com o intuito de ajudar financeiramente as pessoas que mais sofreram com o impacto... Leia Mais

05 Apr 2020

União Homoafetiva na América Latina: Um comparativo entre as decisões das cortes constitucionais de Brasil e Costa Rica.

Por Bruno Vieira Silva 1. Introdução: Em novembro de 2015, a Costa Rica presenciou o início de uma grande mudança no campo do direito constitucional e de família. Pela primeira vez, o país realizou o casamento homoafetivo entre duas mulheres: Jazmín Elizondo e Laura Floréz-Estrada, em... Leia Mais

05 Apr 2020

OS CASOS DE FAMÍLIA EM ÉPOCA DE CORONAVÍRUS

Por Maria Clara Palma Das situações que a humanidade viveu no século XXI, a pandemia do coronavírus, muito provavelmente, seja o fato mais difícil até o presente momento. Literalmente, o mundo inteiro está vivendo os efeitos e as consequências geradas pelo COVID-19, o qual afeta,... Leia Mais

31 Mar 2020

TAXA DE CONVENIÊNCIA

Por Wellynton Alves No informativo nº 644 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, restou fixado o entendimento judicial que é abusiva a venda de ingressos em meio virtual (internet) vinculada a uma única intermediadora, ou seja, o consumidor NÃO pode ser submetido apenas a uma única escolha... Leia Mais

20 Mar 2020

CONDOMÍNIO NÃO SOFRE DANO MORAL

Por Wellynton Alves O Superior Tribunal de Justiça-STJ julgou uma ação na qual um determinado condomínio afirmou que uma festa organizada por um de seus condôminos desrespeitou e violou as regras, perturbando os demais moradores com som alto, nudez, entrada e saída constante de pessoas, bem... Leia Mais

20 Mar 2020

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS DISPONIBILIDADES DE CAIXA: uma breve análise sobre a possibilidade de aplicações financeiras em bancos privados

Por Bruno Vieira Silva Resumo: O art. 164 § 3o da CR dispõe que a disponibilidade de caixa da Administração Pública estadual, municipal e distrital deve ser depositada em instituições financeiras oficiais, salvo disposição de lei complementar em sentido contrário. Contudo, há... Leia Mais

19 Mar 2020

DANO MORAL - EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO ANTERIOR

Por Wellynton Alves Se as negativações anteriores também forem indevidas, existe sim a possibilidade de ser reconhecido o dano moral na nova negativação que também for indevida. Anteriormente, em decorrência da Súmula 385 do STJ, não caberia indenização por dano moral por... Leia Mais

11 Mar 2020

PENSÃO ALIMENTÍCIA: UMA OBRIGAÇÃO JURÍDICA QUE VAI ALÉM DO DINHEIRO

Por Maria Clara Palma Quando se pensa na pensão alimentícia vem a cabeça, de maneira automática, a ideia pecuniária, um montante. Qual o valor que uma pessoa irá contribuir mensalmente para que uma outra possa viver de forma minimamente digna. É um tema delicado e presente na vida de... Leia Mais

11 Mar 2020

ACHADO NÃO É ROUBADO?

Por Thais Bandeira Rodrigues É comum utilizarmos o termo “achado não é roubado” para situações em que encontramos algum bem e queremos permanecer com ele. Mas será que essa expressão é válida para o Direito? Realmente, o simples fato de achar coisa de outra pessoa não é ilícito.... Leia Mais

11 Mar 2020

LIVRE INICIATIVA E SEUS LIMITES COM FULCRO NOS DIREITOS HUMANOS

Por Lídia Megale Campi Rossi Leitoguinho 1 INTRODUÇÃO Em uma análise histórica do ramo econômico, como uma forma de combater o avanço do socialismo no mundo, a doutrina liberal passou a focar na defesa da economia livre, combate ao monopólio e no princípio da livre iniciativa... Leia Mais

24 Jan 2020

NEGLIGÊNCIA DO ESTADO NA EFETIVAÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS DESTINADAS À VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Por Isabela Arcanjo Teixeira e Lídia Megale Campi Rossi Leitoguinho NEGLIGENCE OF THE STATE IN THE EFFECTIVENESS OF PREVENTIVE MEASURES FOR GENDER VIOLENCE Resumo O presente trabalho tem como objeto criticar a conduta do Estado na realização de medidas punitivas no âmbito da violência... Leia Mais

22 Jan 2020

RESPONSABILIDADE CIVIL: DANO MORAL POR RICOCHETE NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Por Nivia Kelly Vieira DO DANO MORAL Quanto ao dano extrapatrimonial, também conhecido como dano moral, trata-se de violação a todos os direitos da personalidade, não se limitando apenas à dor, tristeza e sofrimento. O fato que foge à normalidade e passa a interferir intensamente no... Leia Mais

20 Jan 2020

CASAMENTO: MEU BEM OU MEUS BENS?

Por Maria Clara Palma Acho que todos já ouviram alguém brincar com aquela famosa frase: quando se casa é meu bem, mas quando se separa se tornam os meus bens. Pode ser uma simples brincadeira, mas, através dela, é possível debater uma série de questões a respeito do casamento, como, por... Leia Mais

15 Jan 2020

MÍDIA SENSACIONALISTA E O CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Por Thaís Rodrigues 1 INTRODUÇÃO O processo de redemocratização pós-ditadura militar de 1964 nos trouxe uma ampliação do rol de direitos e garantias fundamentais previstos na nova Constituição Federal de 88. Entretanto, essa extensão de direitos possibilita situações de conflitos... Leia Mais

14 Jan 2020

CUIDADO COM NEGOCIAÇÕES VANTAJOSAS!

Por Elis Padilha Quem nunca caiu na tentação de aproveitar aquela grande oportunidade, um anúncio que oferece um carro semi novo pela metade do preço, ou ainda a promessa de recebimento de uma quantia a qual em tese você teria direito mediante o depósito de uma parcela do valor para... Leia Mais

14 Jan 2020

A APOSENTADORIA POR IDADE DAS MULHERES RURALISTAS

Por Rhanielly Oliveira Que a reforma da previdência foi aprovada, nós já sabemos. Que com ela muitas mudanças ocorrerão, também já sabemos. Todavia, a dificuldade enfrentada pelas mulheres que consomem suas vidas com o labor rural, tende a continuar. Sabe-se que a aposentadoria dos... Leia Mais

14 Jan 2020

07 DICAS SOBRE COMO AUMENTAR O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO INSS

Por Rafaela Lima Com a publicação da Emenda Constitucional 103, que trata da reforma da previdência, vários trabalhadores estão desesperados, querendo pedir a aposentadoria de toda forma. Com isso, pode ocorrer de o benefício sair com valor menor do que o devido ou então ser negado por... Leia Mais

14 Jan 2020

TERCEIRIZAÇÃO: UM RETROCESSO SOCIAL

Por Rhanielly Oliveira Há cerca de quatro anos, estudando mais profundamente o direito do trabalho, atentando para a existência, até hoje, de situações degradantes e de superexploração do trabalhador, é certo que a aprovação do Projeto de Lei nº 4.330 é sinal de um enorme retrocesso... Leia Mais

14 Jan 2020

O DIREITO PENAL DO INIMIGO NA SOCIEDADE BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA

Por Thaís Rodrigues O Direito Penal do Inimigo, desenvolvido pelo penalista alemão Günter Jakobs, na década de 90, traz uma das vertentes do Direito Penal Máximo. Este prevê a utilização do Direito Penal como resposta ao aumento da criminalidade, possibilitando medidas de... Leia Mais

02 Jan 2020

OS LIMITES DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA LEGISLAR SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE LOCAL: Riscos e efetividade sob o prisma dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade

Por Bruno Vieira Resumo: O art. 30, incisos I e II da Constituição da República atribui aos municípios a competência para legislar sobre assuntos de interesse local com o objetivo de fazer com que os interesses de determinada região e população sejam atendidos da maneira mais... Leia Mais

02 Jan 2020

A FAMÍLIA, BASE DA VIDA, E O DIREITO

Por Maria Clara Palma Queridos leitores,  É com muito entusiasmo que venho escrever o meu primeiro artigo.  Como vocês poderão perceber ao longo dos meus textos, tenho uma grande vontade de me aventurar no Direito das Famílias. Aquele ramo que tantos evitam, mas que é o que faz o meu... Leia Mais

01 Jan 2020

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Fabiano Leitoguinho Rossi

Mestre em Direito pela UFMG, professor, servidor da Justiça Federal, criador do blog PDD e coordenador acadêmico do site Portal de Direitos.

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Thaís Bandeira Rodrigues

 Graduada em Direito pela Universidade Federal da Paraíba, com conclusão no segundo semestre do ano de 2017. Atua como Advogada no Estado da Paraíba e vem se especializando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Dom Pedro II. 

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Rafaela Aparecida Simão LIma

Bacharela em Direito pela Doctum – Campus Leopoldina em dezembro de 2010. Advogada há 05 anos,
especialista em Direito Previdenciário. MBA em Direito Previdenciário, Prática Previdenciária, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.  Palestrante e professora.

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Bruno Vieira Silva

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atua na área de compliance de um grande banco, possui experiência em contencioso e direito bancário e aprofundou seus estudos na área de Direito Constitucional e Direitos Humanos.

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Wellynton Alves

Advogado. Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pelo Grupo Atame, Administrador Judicial em Recuperação Judicial e Falência de Empresas certificado pelo IBAJUD, Cursando Proteção de Dados e formação de DPO, Graduado em Direito e Administração de Empresas.

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Maria Clara G. Palma

Formada na Pontifica Universidade Católica de Campinas. Atua na área de direito cível em escritório localizado na cidade de Campinas/SP. Pós-graduanda na Especialização em Direito de Família e Sucessões, com Capacitação para Infância e Juventude e Docência do Ensino Superior pela ESA-Campinas. 

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Elis Marina Padilha

Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Bauru. Advogada. Pós-graduada em Direito Tributário pelo LFG-Rede Kroton de Ensino.

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Lídia Megale Campi Rossi Leitoguinho

Graduanda na Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte, pesquisadora em Direito Empresarial, atuante em causas de direito das minorias.

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